Excesso de encargos pagos pelo consumidor do mercado cativo também precisa ser regulamentado em propostas de reformulação do setor elétrico, afirmam especialistas da área
Separar a cobrança da rede de distribuição e da geração de energia pode ajudar a reduzir os custos onerosos arcados pelos consumidores do mercado regulado. Atualmente, a tarifa cobrada desses consumidores (que representam a grande maioria da população brasileira) é composta em 23% pela taxa cobrada pela distribuidora para interligar a unidade ao sistema; 8% pelas transmissoras; 36% pelas geradoras e 33% são encargos e impostos que subsidiam outros tipos de consumo de energia no país.
Segundo o diretor-executivo do Conselho Mundial de Energia e professor da PUC-MG, Nelson Fonseca, essa separação — que já acontece no mercado livre — pode ajudar a diminuir os altos custos que os consumidores pagam no mercado cativo, aquele atendido pelas distribuidoras — em que não é possível escolher o fornecedor.
“O ideal é separar na tarifa o custo do fio do custo da energia. A distribuidora será remunerada pelo fio e a atividade de comercialização de energia fica então separada. Isso é feito já para os consumidores que estão no mercado livre.”
Dessa forma, o consumidor regulado teria dois contratos numa mesma tarifa, chamada de tarifa binômia: um para a conexão ao sistema elétrico, pago por uma taxa fixa mensal, e outro com o fornecedor de energia que ele achasse mais vantajoso.
A medida está sendo considerada pelo Ministério de Minas Energia (MME), que deve entregar nos próximos três meses uma proposta de reforma regulatória do setor elétrico brasileiro. Em nota, a pasta informou que “está em constante e intenso diálogo com o setor para discutir, ouvir, propor e, juntos, construir uma reforma regulatória do setor elétrico brasileiro”.
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PL 414/2021
O MME ainda não informou se a proposta de reforma será encaminhada por meio de um novo projeto de lei ou se irá propor mudanças no PL 414/2021. O texto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe um novo marco regulatório para o setor elétrico, com a expansão do mercado livre para os consumidores de todos os perfis e portes.
Segundo o professor Nelson Fonseca, o PL 414 já traz mudanças necessárias para proteger os consumidores cativos, como a criação de um encargo para o mercado livre para compensar as perdas das distribuidoras, até que a situação esteja equilibrada. “Então, na minha opinião, essas mudanças poderiam vir por meio do projeto de lei 414”, defende.
Já o diretor-presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, vê com otimismo a expectativa de uma nova proposta do governo federal para a reforma do setor elétrico. Em nota, ele disse que “o PL 414/21 acabou ficando defasado, e hoje novas questões precisam ser endereçadas, como os contratos legados no contexto da abertura completa do mercado livre e […] a necessidade de redução dos encargos setoriais, que hoje pressionam demasiado os custos finais da energia”.
O professor Nelson Fonseca propõe que os encargos que sobrecarregam o mercado cativo possam ser redistribuídos com o mercado livre e os contribuintes de impostos.
“Uma das maneiras de reduzir isso seria uma redistribuição da responsabilidade de pagamento destes encargos tarifários que poderia ser: colocar alguns encargos para o mercado livre junto com mercado cativo, ou seja, dar uma isonomia de tratamento para os dois ambientes, como também passar um desses encargos que constituem atividade de governo, por exemplo subsídio ao consumidor de baixa renda. Então isso poderia ser pago pelo contribuinte — e não pelo consumidor de energia elétrica.”
O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) ressaltou também a importância de investimentos em novas tecnologias em benefício do setor energético do país.
“A eficiência energética é uma prioridade no mundo atual. Não chegaremos a lugar nenhum sem pesquisa, estudos e principalmente investimentos em tecnologia. O setor precisa avançar.”
Fonte: Brasil 61