A Assistência à Saúde Prisional da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Três Lagoas representou o município no 1º Seminário Nacional da Atenção Primária Prisional, sendo um dos 10 do Brasil a estarem presentes no evento e apresentarem o trabalho de excelência que vêm realizando na saúde aos custodiados. O evento aconteceu em Brasília, entre os dias 6 e 7 de dezembro, na sede da Organização Pan-Americana da Saúde.
Com a participação de todos os estados brasileiros e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o seminário abriu o diálogo acerca dos avanços e dos desafios para a construção da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. Também foram objetivos do Seminário, o apoio à gestão das equipes visando o cuidado integral com qualidade e equidade; a apresentação da situação de saúde pública da população prisional; e o planejamento da monitoração da agenda estratégica nacional.
Mireilly de Souza Queiroz, coordenadora de Assistência à Saúde Prisional de Três Lagoas, participou do evento e destacou a grata satisfação de representar o município e pelo reconhecimento ao árduo trabalho em equipe que vem sendo executado ao longo dos anos. “A cidade de Três Lagoas foi selecionada, dentre poucas no país, a apresentar além do trabalho de excelência na saúde aos custodiados do sistema prisional, estratégias em gestão do processo de trabalho entre os entes envolvidos, ou seja, Secretaria Municipal de Saúde, Poder Judiciário e Agência Penitenciária Estadual”, explicou.
A secretária municipal da pasta, Elaine Fúrio, enfatizou que, hoje, Três Lagoas conta com mais de 100 % de cobertura de equipes habilitadas conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. “Possuímos experiências exitosas na qual nos foi oportunizado apresentar e demonstrar através de indicadores de desempenho ações que impactam a saúde das pessoas, principalmente na promoção da saúde e prevenção de doenças na população vulnerável pelo cárcere.”
“A saúde é um direito, não deve ser considerada um privilégio. As equipes de atenção primária prisional fazem parte de um cenário que deve orgulhar as pessoas e a comunidade como um todo, valorizando seus trabalhadores e inspirando novos profissionais”, comentou Mireilly.
Durante o evento, foi anunciado que o Ministério da Saúde, já em 2024, disponibilizará kits com equipamentos de saúde, assim como manuais de específicos em saúde pública que serão utilizados especificamente pelas equipes de atenção primária prisional.
A assessora especializada do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária do Ministério da Saúde, Raquel Lima, explica que “todo esse esforço é para estreitar a comunicação entre os entes e ter um diagnóstico do que está acontecendo nos territórios onde as equipes atuam, que é nos estados e municípios. É um grande mapeamento dos desafios e oportunidades da saúde prisional no país. Com esse evento, espera-se a produção de subsídios para finalizar as estratégias a médio e longo prazo, no intuito de promover mudanças na prática do processo de trabalho das equipes na ponta, além de melhorias que otimizem a implementação da garantia do direito ao acesso à saúde nesses territórios”.
PARTICIPAÇÕES
Entre os representantes das 27 unidades federativas, participaram do evento profissionais das Secretarias de Estado da Saúde, das Secretarias de Administração Penitenciária e das Secretarias Municipais de Saúde que fazem a gestão do maior número de equipes de Atenção Primária Prisional credenciadas pelo Ministério da Saúde.