Nova legislação para licenciamento de antenas, como a aprovada em São Paulo, é necessária em todas as cidades, principalmente as capitais, que devem receber a internet de quinta geração até julho deste ano
A maioria das capitais brasileiras ainda está despreparada para receber o 5G. Isso porque as antigas legislações municipais precisam se adequar em conformidade com a Lei Geral das Antenas, já que estas não preveem os equipamentos de pequeno porte, que serão predominantes para a internet móvel de 5ª geração. São Paulo foi uma das que largou na frente, aprovando a nova legislação para licenciamento de antenas, a Lei 17.733/22.O presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, explica que a infraestrutura necessária para a chegada da tecnologia é pequena, pouco maior que caixas de sapato e menor que um ar-condicionado, mas não está prevista na maioria das leis municipais. Por isso, a necessidade de adequação pelos municípios de suas legislações em conformidade com a Lei Geral das Antenas (LGA), de 2015. Lei, aliás, que já prevê o silêncio positivo, que é a autorização tácita dessa infraestrutura em caso de a operadora não receber a resposta da prefeitura de um pedido de instalação.
“Esse equipamento não tinha previsão específica dentro das leis municipais. Então, as leis municipais precisavam ser alteradas não só para entrar com o silêncio positivo, mas também para arrumar todo esse arcabouço e permitir a instalação de antenas menores do 5G”, ressalta.
Luciano ressalta que, na teoria, a LGA já permite que as operadoras instalem as novas antenas depois de 60 dias sem resposta, mas, na prática, a burocracia atrasa os trabalhos, uma vez que a competência constitucional de uso e ocupação do solo, ou seja, a autorização de se instalar uma antena dentro do município é da prefeitura. E como as legislações são antigas, vinculadas às enormes estruturas que eram necessárias no passado, a chegada do 5G corre sérios riscos de atraso em muitas cidades.
“Hoje, 11 de fevereiro, nós temos 59 cidades no Brasil em que já recebemos a nova legislação, aprovada, sancionada pelo prefeito. E nós temos mais de 5 mil municípios. Mas 59 cidades do Brasil já têm leis alinhadas com a legislação federal e preparadas para esse novo ciclo de conectividade que se aproxima”, ressalta o presidente da Abrintel.
Até a data da publicação da matéria, o número foi atualizado para 62 municípios preparados. Segundo o último informe do Ministério das Comunicações sobre o assunto, eram 12 as capitais brasileiras totalmente preparadas, em infraestrutura e legislação, para receber a internet móvel de 5ª geração. São elas:
- São Paulo (SP)
- Brasília (DF)
- Curitiba (PR)
- Florianópolis (SC)
- Fortaleza (CE)
- Natal (RN)
- Porto Alegre (RS)
- Palmas (TO);
- Rio de Janeiro (RJ)
- Vitória (ES)
- Aracaju (SE)
- Boa Vista (RR)
Silêncio Positivo
Apesar de já constar em uma Lei Federal, a autorização tácita de instalação após 60 dias não é obedecida e a maioria das prefeituras continua segurando a maioria das solicitações. Diante do problema, surgiu o Projeto de Lei 8518/2007, que busca enfatizar essa autorização tácita, dando mais agilidade na instalação da infraestrutura necessária. O PL deveria ter sido votado no final de 2021, mas ficou para apreciação dos parlamentares neste início de ano. Vitor Lippi (PSDB/SP), deputado federal autor do projeto, explica que antes da nova legislação paulistana, a capital de São Paulo observou atrasos superiores a dois anos para autorização de novas antenas e ressalta a necessidade de celeridade na questão frente à chegada da nova tecnologia no que diz respeito ao desenvolvimento do país.
“É comum demorar seis meses, um ano, um ano e meio para a prefeitura autorizar. Isso é um absurdo, porque nós precisamos dessa tecnologia rapidamente. A sociedade precisa, a indústria precisa, o agronegócio precisa. Todo mundo precisa de conectividade”, destacou o deputado.
5G trará benefícios para a educação e o agronegócio
Amapá e Pará já se beneficiam com leilão do 5G, mas alteração da Lei das Antenas ainda é necessária
Projeto de lei que prorroga incentivos à indústria de semicondutores vai à sanção presidencial
Luciano Stutz ressalta que a questão do silêncio positivo é importante, principalmente aos municípios que já se movimentaram, mas esqueceram deste detalhe. “A PL do Vitor Lippi será importante para os municípios que até mexeram em suas leis municipais de antenas, mas que não previram o silêncio positivo. O PL de São Luiz do Maranhão, por exemplo, que será apreciado pela Câmara Legislativa, não tem um artigo claro sobre o silêncio positivo, embora ele já esteja previsto na Lei Geral das Antenas de 2015”, salienta o presidente da Abrintel.
Vale ressaltar que a instalação das novas antenas do 5G difere das tecnologias anteriores, já que necessitam de um número maior de replicadores de sinal. As grandes cidades devem ter uma antena para cada 100 mil habitantes, ou seja, número dez vezes maior do que o que se usa hoje para o padrão 4G.
Segundo levantamento da Abrintel, além da capital, São Paulo tem outros 17 municípios que já adequaram as legislações de antenas para a chegada do 5G: Carapicuíba, São Caetano do Sul, Jaguariúna, Serra Negra, Águas de Lindoia, Amparo, Holambra, Lindoia, Monte Alegre do Sul, Socorro, Barretos, Mauá, Santo André, Ribeirão Preto, Viradouro, Suzano e Guarulhos.
Fonte: Brasil 61