Medida Provisória permite novas ações em situações de enfrentamento de emergências fitossanitárias ou zoossanitárias
Por meio de Medida Provisória, o Governo Federal atualizou nesta semana as medidas que podem ser tomadas para enfrentar emergências fitossanitárias ou zoossanitárias de que trata a Lei n° 12.873/2013, que autoriza a declaração de estado de emergência relacionado à defesa agropecuária. Em maio, o Ministério da Agricultura e Pecuária declarou estado de emergência em todo o território nacional por causa da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária de alta patogenicidade em aves silvestres no país.
A partir da MP, autoridades públicas do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária podem adotar várias medidas, como estudo ou investigação epidemiológica e restrição excepcional e temporária de trânsito de produtos agropecuários, independentemente do modal logístico, no território nacional e internacional. Realização ou determinação de realização compulsória de ações de mitigação e controle fitossanitário ou zoossanitário também foram estabelecidas pela medida, entre outras ações.
O professor Paulo Eduardo Brandão, da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP), explica um pouco sobre a doença e sua gravidade. “É uma doença altamente letal e transmissível para aves, com grandíssimo impacto em produção, em avicultura, produção de frangos e produção de ovos. É uma doença que ameaça a economia de vários países que dependem desse tipo de produção, e é uma doença que também é caracterizada como impactante sobre aves de vida livre, aves silvestres — e que raríssimamente se traduz em problemas para a saúde humana”, elucidou.
O painel para consulta de casos confirmados da doença, do Ministério da Agricultura e Pecuária, contabiliza na tarde desta quinta-feira 97 focos. Desses, 95 são em aves silvestres e 2 em aves de subsistência. Nenhum caso foi registrado em aves comerciais. Os focos foram registrados na Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo
Comércio de aves está normal
A doença é de notificação obrigatória à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). O analista de Safras & Mercado Fernando Iglesias explica que o comércio exterior de carne teve alguns contratempos, mas por enquanto tudo segue normal.
“Nós tivemos alguns contratempos em relação ao mercado japonês no decorrer do ano, fechamentos temporários de Santa Catarina e do Espírito Santo, mas já foi tudo revertido, tudo solucionado, não gerou maiores percalços aqui para o Brasil. Lembrando o seguinte: o protocolo da OMSA vislumbra no caso embargos e situações mais problemáticas de mercado em casos de influenza aviária em aves comerciais, enquanto as aves selvagens ou aves de fundo de quintal, aves de subsistência, forem as infectadas com a doença, não há maiores problemas para o Brasil”, afirmou.
A influenza aviária traz graves consequências ao comércio internacional de produtos avícolas. Atualmente, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o Brasil é o maior exportador de carne de frango para o mundo, atendendo 145 países.
Fonte: Brasil 61