Concessão dos serviços de saneamento de São Simão (GO) é a primeira a englobar resíduos sólidos ao lado de fornecimento de água e esgotamento sanitário. Leilão ocorreu nesta sexta-feira (11)
O primeiro projeto que integra três áreas do saneamento básico em uma só concessão vai ocorrer no município de São Simão, em Goiás. O leilão para o fornecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos da cidade ocorreu nesta sexta-feira (11), na B3 de São Paulo. Até então, os leilões para a iniciativa privada no setor abrangiam apenas água e esgoto, e o novo modelo deve servir de laboratório, com a possibilidade de ser replicado em outras regiões.
O projeto na cidade goiana foi estruturado com apoio da Caixa Econômica Federal e usa uma cidade com apenas 20 mil habitantes justamente para servir de teste a iniciativas futuras. A concessão prevê investimentos de aproximadamente R$ 50 milhões ao longo de 35 anos de contrato. Segundo a prefeitura do município, todos os investimentos necessários para a universalização e operação adequada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário devem ser executados até o final do segundo ano de concessão.
Na área de resíduos sólidos, a concessão prevê a implantação de um aterro sanitário ambientalmente adequado e um novo galpão de triagem de materiais recicláveis já nos três primeiros anos da concessão. Além disso, ainda segundo a prefeitura, o prazo de execução das obras emergenciais do sistema centralizado de água é de 90 dias após o início da concessão. O certame, aliás, foi vencido pelo Consórcio São Simão Saneamento, da empresa Orbis, do grupo Vital Engenharia Ambiental, uma das maiores empresas de gestão de resíduos sólidos da América Latina.
Daniela Romão, procuradora de São Simão, explica que houve uma preocupação em relação à tarifa social, com valores mais em conta no início da implementação, e ressalta que o modelo inovador em formato de laboratório, que pode inspirar outros municípios, será fundamental para a melhoria do meio ambiente, uma vez que a desativação dos antigos lixões e a correta destinação dos resíduos agora faz parte dos serviços nos próximos 35 anos.
“A importância para o município é a questão social, porque a tarifação vai ser menor por um tempo, e a questão ambiental também, porque vai incluir os resíduos sólidos, a recuperação das áreas degradadas, dos aterros e lixões. Estamos otimistas”, destaca Daniela.
Tarifa de resíduos sólidos
Uma das maiores dúvidas dos moradores foi a cobrança em relação ao manejo dos resíduos sólidos em cada domicílio. Segundo a prefeitura, o valor da tarifa de esgoto foi definido como 80% do valor da tarifa de água e a tarifa de destinação final de resíduos sólidos também estará vinculada ao consumo de água de cada residência, como explicado na audiência pública que precedeu o leilão. O módulo de cobrança tem respaldo no novo marco regulatório do saneamento básico e foi adotado a partir de estudos que apontam que o consumo da água possui uma alta correlação com a geração de lixo. A ideia é que a metodologia proporcione especificidade, divisibilidade, ponderação econômica e transparência na prestação e cobrança do serviço público.
Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, associação das operadoras privadas de saneamento, explica que o leilão referente a São Simão é muito importante porque é um teste para o mercado e vai sinalizar o interesse das empresas por esse tipo de modelo de contratação. “Sem dúvida nenhuma o mercado está muito curioso para entender o apetite e qual o perfil de empresas que encara este tipo de desafio”, destaca Percy.
O diretor da Abcom ressaltou que outro desafio é incutir na mentalidade dos consumidores a necessidade dessa nova cobrança dos serviços de resíduo entre as tarifas. Percy explica que a concessionária terá que cobrir os seus custos para garantir os investimentos e a qualidade na prestação desse novo tipo de serviço.
“Quando a gente inscreve um outro serviço na mesma prestação, ou seja, o cidadão acostumado a receber uma tarifa de água, muitas vezes passa a receber a tarifa de esgoto quando o serviço é implantado, e terá na mesma conta uma terceira tarifa do setor de resíduo, deve impactar a conta que chega. Nesta situação, o diálogo, a estratégia de informar e dialogar com a população é fundamental para que não haja uma percepção errada sobre um aumento na tarifa do serviço esgoto”, alerta.
O projeto
Em abastecimento de água e esgotamento sanitário, estão previstas a ampliação, operação e manutenção do sistema de captação de água, a implantação de Estação de Tratamento de Água (ETA) para cloração centralizada na sede do município, a instalação de hidrômetros (sem ônus para os consumidores), e a ampliação das redes de água e esgoto e adequação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para melhoria das condições operacionais e ambientais.
A estruturação do projeto é custeada pelo Fundo de Estruturação de Parcerias Público-Privadas (FEP), instrumento criado pelo Governo Federal para fomentar a realização de concessões estaduais e municipais, tendo como finalidade exclusiva financiar serviços técnicos especializados com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas (PPPs). Os recursos são aportados pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI/ME). Além da Caixa Econômica Federal, a estruturação do projeto contou com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
A primeira do Ceará
A agenda de leilões do saneamento chega também ao Ceará, com a a concessão dos serviços de esgotamento sanitário em Crato, que também ocorreu nesta sexta-feira (11) na B3 de São Paulo.
A concessão prevê investimentos superiores a R$ 240 milhões para garantir a cobertura, posicionando o município dentro das metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização dos serviços em todo o Brasil até 2033 e, desta forma, garantir melhores condições de vida para a população no que tange aos problemas de saúde inerentes à falta de esgoto. O serviço básico contribui para o desenvolvimento econômico, da educação e do turismo na região.
Vale destacar que a Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAAEC) continuará responsável pelo tratamento e distribuição da água de Crato. O projeto de concessão foi realizado pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA), em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) e do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).
Fonte: Brasil 61