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27 de novembro de 2024.
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Frente Parlamentar lança agenda de compromissos para tornar Brasil mais competitivo


Documento assinado por mais de 40 entidades empresariais e da sociedade civil organizada será entregue aos candidatos do executivo e do legislativo, durante o período eleitoral

A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) e o Movimento Brasil Competitivo (MBC) lançaram, nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, a “Agenda de Propostas: 12 compromissos para um Brasil competitivo”. Assinado por mais de 40 entidades do setor empresarial e da sociedade civil organizada, o documento apresenta a situação atual, as metas e as propostas para reduzir o Custo Brasil e retomar o desenvolvimento e a competitividade da economia.

Durante o período eleitoral, a agenda será levada aos candidatos do executivo e do legislativo, dos mais diversos partidos, para que adotem algumas dessas propostas como pauta de discussão com os eleitores.

Segundo o presidente do Conselho Superior do MBC, Jorge Gerdau, é preciso que o Congresso se mobilize para que essas alterações sejam realizadas.
“Esses fatores, quer seja tributário, energia elétrica, logística, encargos sobre o trabalho, são todos fatores limitativos da competitividade. Essa análise dos 12 fatores realmente precisa ser corrigida e a correção passa por uma conjugação do setor empresarial e, principalmente, do Congresso e do Executivo.”

Os 12 compromissos para um Brasil competitivo propostos pela agenda são:

  1. Acesso a crédito competitivo;
  2. Simplificação tributária e eliminação da cumulatividade;
  3. Acesso à educação profissional e tecnológica de qualidade;
  4. Ampliação e atualização da infraestrutura digital;
  5. Diversificação da matriz logística nacional com o apoio da iniciativa privada;
  6. Reorganização da matriz energética para diminuir o custo da energia e o risco de desabastecimento;
  7. Modernização da legislação trabalhista para criação de empregos formais;
  8. Simplificação regulatória, profissionalização e independência das agências reguladoras;
  9. Integração com economia global;
  10. Ampliação da eficiência do serviço público brasileiro a partir da transformação digital;
  11. Melhoria do ambiente de pesquisa, desenvolvimento e inovação;
  12. Avanço das políticas públicas de promoção da sustentabilidade e melhoria das regulações ambientais.

Segundo o MBC, o Custo Brasil gira em torno de R$ 1,5 trilhões ao ano, cerca de 20% do PIB. Ou seja, esse é o valor que o país deixa de crescer anualmente por causa das dificuldades estruturais, econômicas e burocráticas, que desincentivam as empresas a investir no mercado brasileiro.

Representando o setor produtivo no lançamento, o CEO da Toyota no Brasil, Rafael Chang, destacou a importância do esforço conjunto entre o setor produtivo, o setor público e a sociedade civil para reduzir o Custo Brasil.

“Cada um de nós tem uma responsabilidade. No setor privado, aumentamos a produtividade, desenvolvemos pessoas e tecnologias. E o setor público deve fazer as políticas públicas que vão dar ao setor privado essa previsibilidade para o futuro. Porque nós, empresas, investimos daqui três, cinco, dez anos na frente. E para fazer esses investimentos, nós precisamos saber quais são as regras do jogo e, sobretudo, essas regras têm que ter uma consistência no tempo.”

A versão completa da agenda de propostas está disponível no link.

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Fonte: Brasil 61