Escala 6×1: CCJ aprova admissibilidade da PEC; texto segue para comissão especial
Após análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), PEC 221/2019 é encaminhada para apreciação de uma comissão especial, cujo texto será votado em Plenário;
23 de abril de 2026
