Contingenciamento de recursos ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) prejudica a agilidade dos processos e torna o país pouco atrativo aos investidores
Atualmente, o tempo médio de espera para análise e proferimento de patentes no Brasil é de 5,1 anos, a partir do pedido de exame. A estimativa é do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Segundo o diretor da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Paulo Parente, o sistema de patentes é um importante mecanismo para o fomento da inovação no país. Enquanto aguardam a análise, as empresas se sentem desamparadas sem a devida proteção à propriedade intelectual.
“Sem dúvidas, a longa espera torna o país pouco atrativo e desinteressante aos investidores externos e internos, que não podem fazer investimentos incertos em tão longo prazo. E a dinâmica do mundo moderno faz com que o que há de inovador sete anos atrás não seja mais na atualidade.”
O advogado Pedro Lacerda, mestrando em Transformações na Ordem Social e Econômica e Regulação pela Universidade de Brasília, explica que a longa espera para o registro de patentes pode prejudicar a competitividade da economia nacional.
“Investimentos e patentes estrangeiras perdem o interesse de entrar no Brasil. Projetos que poderiam gerar mais riqueza, mais empregos e até mesmo uma maior contribuição ao fisco brasileiro são pausados simplesmente porque não existe uma viabilidade de propriedade intelectual no Brasil para se operar com segurança jurídica.”
Apesar de ser um prazo extenso, o diretor da ABPI afirma que esse tempo já foi muito maior. “A diretoria de patentes lançou em 2019 o plano de combate ao backlog, que se iniciou com 147.743 pedidos pendentes de análise. E hoje, quase três anos depois, possui um backlog de 20.729 pedidos pendentes. Ou seja, houve uma redução de 86%.”
Segundo ele, a redução dos pedidos de patentes pendentes de análise foi possível por meio de estratégias específicas, como o aproveitamento de exames realizados por autoridades estrangeiras, no caso de patentes internacionais.
Autonomia financeira do INPI
O INPI é uma autarquia que gera recursos próprios por meio de serviços de registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados, concessões de patentes e averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia. No entanto, grande parcela dos valores arrecadados vai para os cofres públicos e uma parte menor é aplicada no INPI.
No início de 2022, o Congresso anunciou um corte de 50% no orçamento do instituto, passando de R$ 70 milhões para R$ 34 milhões. “Isso com certeza vai contribuir para uma lentificação no processo das análises, uma maior espera para o registro de patentes. E tal situação gera efeitos econômicos em grande escala”, avalia o advogado Pedro Lacerda.
O diretor da ABPI, Paulo Parente, defende a autonomia financeira do INPI para aprimorar os investimentos em tecnologia e recursos humanos.
“O INPI auferiu receitas acumuladas de R$ 2.443.540.615,12 e executou despesas no valor de R$ 1.882.212.875,30, na apuração do período situado entre 2016 e 2021. Sem dúvidas, o INPI por si só seria capaz de aprimorar significativamente o serviço através de suas receitas”, destaca Parente.
Em setembro de 2021, a ABPI entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal, para que o INPI pudesse ter autonomia financeira e administrativa. Em abril de 2022, o juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou parcialmente procedentes os pedidos da ABPI e determinou que o INPI apresentasse, no prazo de 90 dias, um relatório com diagnóstico atualizado e detalhado sobre o seu funcionamento e seus principais pontos de ineficiência.
No mesmo prazo, a autarquia também precisaria apresentar a relação de medidas a serem adotadas, o planejamento adequado para os anos de 2022 a 2024 e a respectiva previsão orçamentária. Mas a União e o INPI recorreram da sentença, que agora aguarda julgamento no Tribunal Regional da Segunda Região.
“Esperamos que isso ocorra logo, porque o sistema de propriedade inicial precisa que o INPI e a União entendam a sua importância estratégica para o país e que, de alguma maneira, o INPI tenha finalmente a sua autonomia financeira”, afirma o diretor da ABPI.
Nossa equipe entrou em contato com o INPI, mas não houve pronunciamento até o fechamento desta reportagem.
Projeto exclui exigência de averbação de licenças pelo INPI da Lei de Patentes
Congresso da ABPI
Nos dias 22 e 23 de agosto, a ABPI promove o 42º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual. O evento acontece de maneira híbrida, presencialmente em São Paulo e remotamente pela web.
A temática deste ano é “Inovação e Sociedade 5.0”, conceito que promete reposicionar as tecnologias em benefício das pessoas. O Congresso da ABPI pretende discutir como a propriedade intelectual vai atuar diante desse novo conceito.
Interessados em participar podem se inscrever pelo site do evento.
Fonte: Brasil 61