A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), realizou na manhã da última quinta-feira (30), no auditório da AEMS, a terceira Audiência Pública de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação, para divulgar o Relatório Bienal 2020/2021 previsto na Lei Municipal nº 2925/2015.
De acordo com a Secretária Municipal de Educação, Angela Brito, a audiência foi proveitosa, reuniu diversas representatividades que contribuíram de alguma forma para a educação de Três Lagoas. Angela reforçou a importância desta etapa da audiência, já que em breve um novo plano para os próximos anos deverá ser elaborado e a contribuição dos especialistas na área e a população que utiliza o serviço pode se construir uma educação cada vez melhor.
AUDIÊNCIA
O Plano Nacional de Educação (PNE), criado através da Lei 10.172 publicada em 09 de janeiro de 2001, é um documento que possui força de lei e determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos.
Os planos de educação possuem diretrizes, ou seja, metas acompanhadas de estratégias que orientaram a União, Estados e Municípios quanto ao projeto educacional que se deseja alcançar e a capacidade técnica e financeira para a execução destas propostas durante o período de 10 anos. Esta é a terceira audiência realizada, para acompanhar o desenvolvimento do planejamento que foi traçado.
O PNE 2014/2024, aprovado em 26 de junho de 2014, foi fruto de um amplo e democrático processo de debate que culminou na Conferência Nacional de Educação (CONAE – 2014) e serviu como base para elaboração dos respectivos planos decenais dos estados, municípios e Distrito Federal. Entre as principais diretrizes estão: erradicação do analfabetismo; melhoria da qualidade de ensino; valorização dos profissionais da educação e difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.
RELATÓRIO BIENAL DE MONITORAMENTODurante a audiência foram apresentados os resultados de todas as 20 metas traçadas para o período, determinando o percentual da meta alcançada por período e a fonte do indicador.
Entre as metas apresentadas estava a de Universalizar, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME. Os dados indicam que 100% das crianças com idade entre 4 e 5 anos estão frequentando as escolas e 51,8% das com idade entre 0 a 3 anos estão em alguma unidade escolar de Três Lagoas.
Uma das metas traçadas para o período é a de Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste Plano, os dados apontam que no final do ano de 2021 a meta atingida foi de 99,22%.
As outras 20 metas foram amplamente debatidas durante o encontro que contou com representantes do Poder Executivo com a Prefeitura, Secretarias, Conselhos; o Poder Legislativo com suas comissões e o Tribunal de Contas; o Ministério Público, Promotorias e Procuradorias e a Sociedade Civil Organizada com a APAE, a APM, Lions, SINTED, entre outros.