Os condutores têm novos prazos para regularizar a situação; veja
Em 20 de janeiro, 1.214.903 motoristas das categorias C, D e E em todo Brasil ainda não haviam feito o exame toxicológico, segundo o levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Motoristas das categorias C, D e E têm novos prazos para regularizar a situação: aqueles com CNH válida entre janeiro e junho têm até 31 de março, enquanto os condutores cujo documento vence entre julho e dezembro, o prazo vai até 30 de abril.
Matheus Tomasini, advogado especialista em direito de transporte, aponta os fatores que podem ter contribuído para o aumento do prazo.
“Há diversos elementos que podem explicar a necessidade de expansão de prazo. A própria dinâmica da profissão, que impõe ausências grandes do profissional do seu lugar de residência, pode ser um dificultador para a realização do exame. Outra razão pode ser a própria inovação e a divulgação adequada da nova necessidade”, avalia.
Para Gil Menezes, gerente jurídica da NTC&Logística, uma das maiores dificuldades apontadas para a não realização do exame toxicológico de larga escala é o valor. “Para a maioria dos motoristas profissionais, sim, é um exame caro, já que seu preço varia de R$ 110,00 a R$ 180,00 — e, na maioria das vezes, é ele que tem que arcar com esse custo, além dos custos já existentes para renovação da CNH.”
Além disso, ela ressalta que existe uma falta de estrutura em alguns locais.
Para verificar a necessidade de realizar o exame toxicológico, o Ministério dos Transportes recomenda consultar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para isso, é preciso efetuar o cadastro ou fazer login por meio da conta gov.br.
Guilherme Cecilio, empresário, explica que sua CNH encaixa na categoria D — e que dirige um caminhão de três quartos. Ele realizou o teste toxicológico em 2023, quando estava prestes a vencer. “Fora isso, a empresa para qual eu presto serviço hoje, ela cobra o teste toxicológico com certa frequência. Então de tempos em tempos eu tenho que ir até uma dessas empresas dessas clínicas para poder renovar o meu exame”, diz.
Cecilio ainda explica como é feito o teste de toxicidade. “É um exame simples. Eles colhem parte dos pelos da perna ou até mesmo do cabelo. Em aproximadamente 10 dias úteis sai o resultado, que vai direto para para o sistema do Detran.”
O exame toxicológico é capaz de identificar o uso de substâncias utilizadas por períodos de aproximadamente 90 dias.
Multa
Motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1ª de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. As multas começam a ser aplicadas em 31 de maio, se a CNH vencer entre julho e dezembro. As informações são do Ministério dos Transportes.
De acordo com a Lei 14.599/2023, a penalidade para essa infração inclui multa no valor de R$ 1.467,35, além da atribuição de sete pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Fonte: Brasil 61