A Procuradoria Geral do Município de Três Lagoas, com o objetivo de esclarecer e atualizar as informações, comunica que a decisão judicial que determinava a suspensão do edital nº 06/2023 para contratação por excepcionalidade de profissionais da saúde, educação e assistência social foi revogada.
A decisão foi tomada após um acordo firmado entre o Município e o Ministério Público Estadual, no dia 19 de dezembro de 2023. Sendo assim, não haverá nenhum prejuízo ao Processo Seletivo iniciado, estando todas as inscrições realizadas regulares. Entretanto, haverá retificação do Edital nº 06/2023, adequando-o ao consenso chegado entre esta municipalidade e o MP.
Reiteramos que a atual gestão sempre prezou pela juridicidade de seus atos e continuará zelando pela coisa pública com compromisso e responsabilidade.