Deputado federal Alceu Moreira, da Frente Parlamentar da Indústria Química, destaca a importância do Reiq e defende a criação de um marco regulatório para dar mais segurança ao setor
Um estudo revelou que os preços predatórios de químicos importados desequilibram o mercado interno e ameaçam diversas fábricas de produtos estratégicos. A conclusão é parte do Relatório de Estatística de Comércio Exterior (RECE), divulgado pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) no mês de setembro.
A indústria química — responsável pela geração de 2 milhões de empregos diretos e indiretos no país — responde por 11% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial e, mesmo assim, apresentou no primeiro semestre de 2023 o pior resultado dos últimos 17 anos.
Praticamente todos os grupos de produtos químicos tiveram fortes altas em quantidades físicas importadas, no acumulado do ano, até agosto, realizadas a preços sensivelmente menores do que em igual período do ano passado. A exceção foram os produtos químicos para o agronegócio (fertilizantes e seus intermediários e defensivos agrícolas), grupos que exercem grande peso no comportamento geral da balança comercial.
“Os números registram que o Brasil dobrou o volume de importações de produtos químicos — e alguns produtos importados tiveram o preço reduzido em cerca de 30%”, destaca o presidente da Abiquim, André Passos Cordeiro.
De acordo com o presidente da associação, o Brasil aumentou em mais de 100% suas importações de produtos químicos e diminuiu o preço desses produtos. “Significa que os efeitos da guerra da Rússia com a Ucrânia no preço dos produtos químicos no mercado internacional continuam sendo vistos”, explica.
“Ou seja: uma guerra está produzindo vantagens competitivas especialmente para os produtos químicos que vêm da Ásia, por um lado”, analisa. “Por outro lado, a gente vê o efeito também da forte proteção do mercado americano em relação às suas indústrias químicas, possibilitando que os produtos produzidos nos Estados Unidos, que têm pesados subsídios, pesada proteção e também operam com um custo de matéria-prima mais baixa, acabem ocupando, sendo exportados para o Brasil também a custos muito baixos”, compara o representante da Abiquim.
Na avaliação de André Cordeiro, o Brasil tem instrumentos de defesa comercial insuficientes para enfrentar esse cenário. “Além disso, o país ainda não tem a implementação de uma política industrial que sustente a indústria química brasileira no sentido de ser mais competitiva, especialmente reduzindo preços de gás natural e nafta petroquímica e, por outro lado, também incentivando o uso de matérias-primas renováveis no processo produtivo”, completou.
Marco regulatório
Diante do cenário de incertezas, em que produtos importados avançam sobre o mercado e reduzem a competitividade da fabricação nacional, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) defendeu na última sexta-feira (29) a criação de um marco regulatório da indústria química. Segundo ele, ao lado do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) — que permite a isenção de PIS/Cofins na compra de produtos usados na indústria petroquímica nacional —, esta é a solução para que empresas brasileiras possam concorrer em igualdade de condições com as grandes multinacionais que atuam no setor.
Moreira integra a Frente Parlamentar de Apoio à Indústria Química. O setor fornece insumos essenciais para diversas atividades econômicas, como agropecuária, transporte, construção civil, saúde e higiene, atuando como potencializador de cada um deles por meio de suas cadeias de valor. A pandemia explicitou ainda mais a importância da indústria química nacional, responsável pela base da produção de itens essenciais como luvas, seringas, máscaras e oxigênio.
Para o parlamentar, a criação de um marco regulatório poderá garantir às empresas muito mais segurança no processo de instalação, crédito, amortização, amadurecimento e investimento no país. Ele também defendeu a importância do Reiq e acrescentou que o regime é fundamental e “veio somar” às ações que visam fortalecer a indústria nacional, de forma complementar com o marco regulatório.
Importância do Reiq
O Reiq foi criado para compensar as diferenças de carga tributária entre o Brasil e outros países, tornando a indústria nacional mais competitiva. Ao diminuir impostos na compra de produtos usados pela indústria petroquímica nacional, o regime reduz a diferença de custos entre empresas brasileiras e as concorrentes internacionais, que é exatamente um dos principais motivos da diferença de competitividade entre vários produtos nacionais e estrangeiros.
“O Reiq com certeza é parte do caminho, só que as indústrias químicas — pelo valor investido, pela capacidade da pesquisa, por tudo que elas têm — precisam ter previsibilidade”, explicou o deputado. “A empresa precisa ter segurança jurídica para saber em que condições vai fazer a instalação das suas plantas industriais em todos os lugares, gerar emprego, numa condição que seja previsível”, afirmou Alceu Moreira.
Diferentemente do Reiq, o marco regulatório será um arcabouço legal mais completo, que contempla todos os aspectos relativos à atividade econômica da indústria química, garantindo principalmente segurança jurídica para atrair investimentos no setor.
No ano passado, houve divergência de entendimento entre os poderes Executivo e Legislativo sobre a prorrogação do Reiq. A medida provisória 1095/2021 previa que o Reiq seria prorrogado somente até 2024. No entanto, a Câmara dos Deputados, em 31 de maio de 2022, decidiu que o regime teria uma fase de transição até 2027. A alteração foi vetada pela Presidência da República, mas, em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto, restabelecendo o fim gradual desse apoio às indústrias químicas brasileiras até 2027.
Fonte: Brasil 61