Orçamento de Mato Grosso do Sul, avanço das discussões sobre um novo modelo de contratualização do SUS (Sistema Único de Saúde) com hospitais filantrópicos, projetos de Assistência Social, bem como o debate sobre concessões e infraestrutura.
Essas são algumas das prioridades do deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), no segundo semestre de 2023.
“Estamos na expectativa do envio da LOA (Lei Orçamentária Anual), por parte do Governo do Estado, para fazermos essa discussão. Não é apenas uma relatoria, porque a Lei trata de todo o planejamento do Estado para o ano de 2024”.
Quanto à Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, o primeiro semestre foi dedicado para debate com as instituições de saúde e a SES (Secretaria de Estado de Saúde).
Agora, o deputado quer avançar as discussões com a proposição do Marco Regulatório, que pretende “criar um novo regime de contratação do SUS, para corrigir distorções”.
Projeto de lei apresentado por Pedrossian Neto, nas primeiras semanas de mandato, deve também ser discutido e votado.
Trata-se do que prevê a destinação de 1% do imposto de renda devido por concessionárias e empresas de economia mista, para os Fundos Estaduais que tratam sobre criança e adolescente, bem como dos idosos.
A Malha Oeste e a busca por solução quanto ao contrato de concessão que a CCR tem da BR-163, compõem a lista de assuntos prioritários para o deputado.
Fonte: Asessoria de Comunicação