CNH vencida volta a ter prazo de 30 dias para a renovação e multa para quem conduzir veículos após o período permitido
Desde o dia 1º de janeiro de 2023 voltou a valer o prazo de 30 dias para a renovação da CNH. Durante a pandemia de covid-19, o Contran optou pela extensão dos prazos de renovação em alguns estados do país para que não houvesse aglomeração nos Detrans das cidades.
Antes, o que era possível renovar dentro de um prazo de até 8 meses, voltou com o prazo antigo, 30 dias para todos os documentos que estiverem vencido a partir do dia 1º de janeiro deste ano.
O gerente de Habilitação do Detran-DF, André Lima Batista explica que o processo voltou a ser como antes, sem mudanças. “Não houve uma mudança, apenas a retomada do prazo de 30 dias que permite o condutor dirigir veículos com a CNH vencida”.
Além disso, Batista afirma que não existe multa para quem deixar a CNH vencida por mais de 30 dias, apenas para que conduzir veículos de qualquer categoria depois do prazo estimado:
“Não existe previsão de multa caso o condutor não renove a CNH no prazo, o que é a proibido é a direção do veículo com a CNH vencida por mais de 30 dias. Nesse caso, será aplicado a multa no valor de R$293,77.”
Para realizar a renovação da CNH vencida, basta procurar as clínicas parceiras de autoescolas e realizar todos os exames médicos e efetuar o pagamento de todas as taxas. Após esse processo, a CNH digital fica disponível no aplicativo até 5 dias úteis e o documento impresso chega na residência de 10 a 15 dias úteis, mas o gerente de habilitação explica que o Detran disponibiliza uma autorização para o condutor dirigir dentro do seu estado pelo período de 30 dias, que é o prazo máximo que a entidade tem para o envio das documentações.
Confira os prazos de renovação:
| Data de vencimento | Prazo para renovação |
|---|---|
| Maio de 2022 | 31 de Janeiro de 2023 |
| Junho de 2022 | 28 de Fevereiro de 2023 |
| Julho de 2022 | 31 de Março de 2023 |
| Agosto de 2022 | 30 de Abril de 2023 |
| Setembro de 2022 | 31 de Maio de 2023 |
| Outubro de 2022 | 30 de Junho de 2023 |
| Novembro de 2022 | 31 de Julho de 2023 |
| Dezembro de 2022 | 31 de Agosto de 2023 |
| Janeiro de 2023 | 30 dias a partir do vencimento |
| Fevereiro em diante | 30 dias a partir do vencimento |
Fonte: Brasil 61