A Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Departamento de Proteção de Média Complexidade, realizou ao longo do ano o curso de extensão “Informática Aplicada e suas Tecnologias” uma ação que faz parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), e que proporciona a introdução tecnológica à jovens em situação de vulnerabilidade, com idade entre 14 e 18 anos.
O projeto tem como finalidade, colaborar na inclusão digital dos adolescentes, por meio de oficinas de informática, proporcionando conhecimento intelectual e tecnológico, assim como a facilitação na inserção no mercado de trabalho, além de instigar a busca pelo conhecimento no âmbito profissional e também no pessoal, alterando suas percepções de mundo e perspectiva de vida.
Os cursos foram ministrados em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e ao longo deste ano capacitou cerca de 100 jovens que são atendidos/acompanhados pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) de Três Lagoas.
O PETI
No ano de 2019, o Ministério Público de Trabalho – MPT recomendou ações a serem implantadas/executadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, a fim de assegurar com eficácia a proteção aos direitos das crianças e adolescentes no que tange ao trabalho infantil, o que justifica a parceria e entre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e UFMS, na elaboração e execução do projeto “Conectando Saberes”.
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é um programa de caráter intersetorial, que no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças, adolescentes em situação de trabalho infantil, identificados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”.