A municipalização é um processo legal, administrativo e técnico. Por meio dele, a cidade assume integralmente a responsabilidade pelos serviços relativos ao trânsito em seu território. Para colaborar, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) lançou guia para ajudar no processo
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que compete aos órgãos e entidades dos municípios fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições. Porém, nem todas as cidades já se apropriaram desse processo, e um a cada três municípios brasileiros ainda não está integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, ingresso esse previsto na Resolução 811/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O Secretário Nacional de Trânsito, do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, explica sobre o processo e a baixa adesão das cidades até o momento. “Isso é uma realidade muito grave, há a obrigação por parte do Código, mas na prática isso não está acontecendo. Então cabe aqui à Senatran fazer a coordenação e facilitar esse processo”, defendeu.
Case de sucesso
Em Independência, no Ceará, o Sistema de Trânsito já é municipalizado. O prefeito da cidade enumera os benefícios do processo. “Depois que nós regulamentamos o trânsito e fizemos parceria com o Detran-Ceará, implantamos o nosso departamento de trânsito, que agora a gente tem um controle, um cuidado de ver todos os os usuários de carros e motos que andem dentro da lei, com seus equipamentos”.
O prefeito explica as vantagens na sua cidade com a municipalização do sistema. “Nós já fizemos uma economia na saúde, lá no hospital, estrondosa, enquanto que melhora a segurança e a tranquilidade também daqueles que são pedestres, que são viventes dentro do município. Então isso pra nós é um motivo de muita alegria, um trânsito regular dá segurança a toda população do município, e não apenas aos condutores, porque quando se vê que as pessoas passam a andar com capacete, com proteção, tendo todo um cuidado, andando com regularidade, as coisas melhoram”, detalhou.
Em busca do 100%
Catão explica como a Senatran está trabalhando para que todos os municípios tenham o processo municipalizado, como já ocorre em Independência. “Nós estamos criando aqui um grupo de trabalho para modificar a norma, simplificando, desburocratizando esse processo, e ao mesmo tempo usando o guia, que foi elaborado aqui pela Senatran, para poder com, a legislação atual, ensinar os caminhos, o passo a passo, aquilo que o município tem que fazer em termo de Norma Municipal e estrutura para ter o seu órgão de trânsito atuando”.
O secretário se refere ao guia com informações para a integração das cidades ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O ingresso está previsto na Resolução 811/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O documento tem como objetivo orientar sobre o processo de municipalização no trânsito.
Fonte: Brasil 61