A iniciativa permite a redução ou, em alguns casos, liquidação de multas, juros e encargos de empresas, proporcionalmente às perdas de faturamento ao longo da pandemia
O prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp) foi adiado para esta sexta-feira (3). A decisão foi anunciada pela Secretaria da Receita Federal. O prazo acabaria nesta terça-feira (31).
“A prorrogação do Relp para o dia 3 de junho feita pela Receita traz um fôlego aos empresários que ainda não aderiram ao programa. Principalmente, porque o prazo final do dia 31 coincidia com a entrega do Imposto de Renda 2022. É uma oportunidade imperdível para que aqueles que querem se manter ou ingressar no Simples Nacional possam regularizar suas dívidas fiscais. A dica é, aproveite a prorrogação, mas não deixe pra última hora”, considera a analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Lilian Toledo.
Na última semana, a Receita Federal informou que, das cerca de 400 mil empresas que o governo esperava que aderissem ao Relp, aproximadamente 100 mil haviam feito a adesão, ou seja 25% do total. Os débitos são estimados em R$ 8 bilhões. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por sua vez, projeta que cerca de 256 mil empresas vão participar do parcelamento, em um montante que deve atingir os R$ 16,2 bilhões.
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Renan Morais, de 33 anos, é dono de uma distribuidora de bebidas em Porto Velho (RO). Ele conta que, ao longo da pandemia, sofreu com a queda de faturamento. Apesar de ainda não ter se recuperado totalmente, ele afirma que recorrer ao Relp foi a melhor decisão.
“Foi ótimo porque qualquer desconto em um momento desse, como uma crise como a atual, é muito bom. Quando olhei no site, já corri e adquiri um desconto de 80% na minha dívida”, relata.
Renegociação de dívidas
Por meio da iniciativa é possível diminuir e até liquidar multas, juros e encargos de empresas, proporcionalmente às perdas de faturamento ao longo da pandemia.
Por meio do Relp, quanto maior a queda no faturamento, maior será o desconto em cima dos débitos. Em relação ao saldo dos passivos, poderá haver parcelamento em 180 vezes, ou seja, em até 15 anos, com vencimento da entrada a partir de maio de 2022.
Adesão
No caso de dívidas junto à Receita Federal, a adesão ao financiamento poderá ser feita por meio do Portal e-Cac, ou Portal do Simples Nacional. Já em relação às pendências junto à Dívida Ativa, a negociação é via portal Regularize.
Em caso de dúvidas, acesse aqui o tutorial para adesão ao Relp
A adesão ao programa é 100% digital e vai depender se o passivo está na Receita Federal ou na PGFN. A Lei Complementar (193/2022) que instituiu o Relp foi promulgada em março deste ano. Em abril, o Programa entrou em operação.
| ME/EPP COM PEDIDOS DE OPÇÃO PENDENTES (JAN/2022) X ADESÕES AO RELP |
| RF | UF | OPÇÕES PELO SIMPLES JAN/2022 PENDENTES POR DÉBITOS | ADESÕES AO REFIS/RELP | % ADESÕES AO REFIS/RELP | FALTA ADERIR |
| 2 | AC | 1.889 | 533 | 28,22% | 71,78% |
| 4 | AL | 4.197 | 2.244 | 53,47% | 46,53% |
| 2 | AM | 3.357 | 1.605 | 47,81% | 52,19% |
| 2 | AP | 653 | 577 | 88,36% | 11,64% |
| 5 | BA | 16.180 | 13.970 | 86,34% | 13,66% |
| 3 | CE | 9.515 | 10.055 | 105,68% | -5,68% |
| 1 | DF | 7.727 | 5.761 | 74,56% | 25,44% |
| 7 | ES | 6.247 | 4.567 | 73,11% | 26,89% |
| 1 | GO | 13.213 | 8.356 | 63,24% | 36,76% |
| 3 | MA | 6.093 | 3.665 | 60,15% | 39,85% |
| 6 | MG | 31.057 | 20.067 | 64,61% | 35,39% |
| 1 | MS | 5.002 | 2.179 | 43,56% | 56,44% |
| 1 | MT | 9.092 | 3.218 | 35,39% | 64,61% |
| 2 | PA | 6.449 | 3.809 | 59,06% | 40,94% |
| 4 | PB | 4.786 | 2.733 | 57,10% | 42,90% |
| 4 | PE | 18.015 | 5.317 | 29,51% | 70,49% |
| 3 | PI | 3.735 | 2.112 | 56,55% | 43,45% |
| 9 | PR | 21.808 | 12.811 | 58,74% | 41,26% |
| 7 | RJ | 26.932 | 14.672 | 54,48% | 45,52% |
| 4 | RN | 4.890 | 3.275 | 66,97% | 33,03% |
| 2 | RO | 2.044 | 1.672 | 81,80% | 18,20% |
| 2 | RR | 425 | 325 | 76,47% | 23,53% |
| 10 | RS | 18.471 | 12.034 | 65,15% | 34,85% |
| 9 | SC | 15.954 | 14.034 | 87,97% | 12,34% |
| 5 | SE | 2.815 | 1.189 | 42,24% | 57,76% |
| 8 | SP | 97.427 | 44.531 | 45,71% | 54,29% |
| 1 | TO | 2.114 | 1.710 | 80,89% | 19,11% |
| TOTAL | 340.087 | 197.021 | 57,93% | 42,07% |
Fonte: Brasil 61