Observando as recomendações feitas pela Assessoria Jurídica do Município, a Secretaria de Educação e Cultura (SEMEC) de Três Lagoas publicou a suspensão dos chamamentos públicos de seleção e premiação de projetos de audiovisual e agentes culturais da Lei Paulo Gustavo.
A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul e tem como base os fatos noticiados que necessitam de melhor averiguação e esclarecimento junto à empresa AR Produções Ltda, responsável por todo o certame dos Chamamentos Públicos nos. 001/2023 e 002/2023, “as quais ficam integralmente acolhidas, a fim de evitar prejuízo aos interessados, preservar a higidez do certame e garantir a estrita observância dos princípios que regem os atos da administração pública”, explica a publicação.
Dessa forma, torna-se sem efeito o resultado preliminar da análise de mérito cultural das etapas de classificação dos editais anteriormente publicado.