Mais de 50 pessoas participaram do evento intitulado “Mesa Redonda Novo Decreto Municipal do Licenciamento Ambiental” promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA) sobre o novo decreto nº 577/2023 do Licenciamento Ambiental Municipal em Três Lagoas.
O evento aconteceu no auditório do SEBRAE, com objetivo de esclarecer as dúvidas da população interessada sobre essas novas regras e destacar a desburocratização que torna o processo de licenciamento mais simples e ágil.
Um dos pontos positivos do atual decreto é que algumas liberações que antes eram de competência do Instituto Ambiental de Mato Grosso do Sul (IMASUL), passam a ser de responsabilidade do Município, por meio da SEMEA.
Os fiscais ambientais da SEMEA, Gustavo Salustiano Cagnani e Mayara Francisca da Silva, conduziram apresentação, os quais destacaram que as atualizações ocorridas em relação ao decreto anterior (187/2016), agora, sob as novas diretrizes, setores empresariais que antes precisavam solicitar licenças separadas para cada uma de suas atividades, hoje têm a possibilidade de consolidar essas autorizações em um único documento, dependendo da natureza das atividades em questão.
Esse ajuste não apenas simplifica o processo burocrático, mas também contribui para uma abordagem mais eficiente e integrada em relação ao licenciamento ambiental.
Outro ponto que merece destaque é em relação a simplificação do processo de licenciamento ambiental em diversas atividades classificadas como de baixo impacto ambiental, que anteriormente havia a necessidade de obterem sucessivas licenças ambientais para o seu funcionamento (LP, LI e LO), e agora passam dar entrada apenas no Comunicado de Atividade.
O engenheiro sanitarista ambiental Michel Henrique Dias considerou como positivo o novo decreto. “Vai facilitar muito para o empreendedor, para o consultor e nós, engenheiros, na hora de dar entrada nesses procedimentos. Com menos burocracia, a gente otimiza o tempo de abertura das atividades”, disse.
O servidor aposentado do IBAMA, João Bosco, e a engenheira agrônoma Maria Gabriela também aprovaram as mudanças e consideraram a facilidade que os setores terão para iniciar seus trabalhos, também para os órgãos ambientais que prestam assessorias e agilizam os trâmites para a abertura de empresas.
