Nesta semana, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA) divulgou o balanço de emissões pelo Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (SILAM) em Três Lagoas referente ao primeiro semestre de 2023.
Conforme o documento, foram emitidas 118 licenças, sendo 72 Licenças de Operação emitidas, 32 Licenças Simplificada, 28 Comunicados de Atividade, 02 Autorização Ambiental, 75 certidões de isenção e 35 declarações ambientais.
DENÚNCIAS
Somente de janeiro a junho, a Secretaria recebeu 203 denúncias, sendo 143 atendidas. Entre as mais recorrentes está fogo em terreno ou lixo com 77 denúncias.
O Licenciamento Ambiental feito pelo SILAM, além de ser uma exigência legal para o funcionamento de uma empresa, gera conscientização devido ao fato de que alguns empreendedores que começam um negócio não têm conhecimento sobre os impactos ambientais causados pela empresa. Nas vistorias são prestados esclarecimentos e, deste modo, o Meio Ambiente pode ser preservado.
CADASTRAMENTO
De acordo com a SEMEA, as empresas que ainda não fizeram o licenciamento podem ligar para obter mais informações pelo telefone (67) 9182-3258, pelo e-mail semads@treslagoas.ms.gov.br ou se dirigindo à SEMEA, localizada à Rua Cesarino L. Figueiredo com Rua Tomás da Costa – bairro Santa Luzia, no antigo galpão da Banda Cristo Redentor, local também conhecido como Chaminé da NOB.
Após o envio do e-mail, os técnicos do SILAM retornam dando orientações de como proceder e se é necessário ou não o licenciamento pelo Sistema.
Outro ponto importante a se ressaltar é que qualquer dúvida sobre se a empresa precisa ou não de licenciamento, basta pedir uma carta consulta. Com isso, caso a empresa esteja isenta do licenciamento e algum órgão exigir o documento, basta que o proprietário solicite um atestado de isenção na própria SEMEA.