Está disponível no site oficial da Prefeitura de Três Lagoas, a Consulta Pública destinada para fazedores de cultura, bem como demais entes interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022) no Município.
O objetivo é receber propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, quais setores poderão ser contemplados e seus valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei. O questionário ficará à disposição dos internautas até dia 09 de junho.
Enquanto aguarda regulamentação Federal, este formulário online é direcionado a artistas, produtores, espaços culturais, sociedade civil, bem como demais entes interessados em colaborar com a elaboração de editais e implementação da referida Lei.
O recurso financeiro da LPG será destinado à classe artística prejudicada pelas restrições durante o período crítico da pandemia COVID-19. O valor previsto para o município de Três Lagoas é de R$1.039.618,10.
